Vamos lá, como os textos ficariam muito grandes, vamos fazer nossa reflexão por parte. Ciência Politica não é meu forte, o Paulo Maia,Leonardo Zumpichiatti, Leonardo Oliveira, podem até me corrigir por serem melhor conhecedores do assunto.
O Estado é um ente a quem demos poderes para regular a nossa vida em sociedade. Para tal ele se constitui de três poderes,que devem ser distintos, independentes, eu particularmente acho que isso não existe, os poderes devem ser interdependentes, que são Legislativo, Judiciários e Executivo. O legislativo deve criar as leis que regulam a vida social, o judiciários deve velar para que elas se cumpram, o Executivo deve faze-las concretas, além de administrar a nação para o bem comum.
O Estado deve ser laico, ou seja, não pode existir como aconteceu na Idade Média a interferência de um grupo religioso, pois, o Estado não deve estar a serviço de um grupo religioso, mas, garantir, EXATAMENTE por ser laico a liberdade de todos no que se refere a fé.
Bem, no papel, assim bem simplesinho foi o que eu aprendi. Existe o Estado ditatorial, centralizado e sem liberdades civis. Existe o Estado democrático liberal em que em tese existe democracia, liberdades civis, mas, é um Estado que por ter uma linha ideológica liberal ele atende mais aos interesses do Mercado.
Existe o Estado democrático de direitos, onde por ter uma linha ideológica de garantia de direitos, principalmente os sociais, o Estado busca através de ações do Executivo, legislativo e judiciário garantir os direitos do cidadão, principalmente da parcela que se encontra em situação de vulnerabilidade.
Assim, o Estado entende que é responsável em garantir os direitos sociais, civis e políticos (cidadania), para aqueles que por vários motivos estão excluídos dela.
Em toda sociedade temos historicamente grupos vulneráveis, excluídos e minorias: mulheres, crianças, pobres, negros, idosos, PCDs, homossexuais entre outros.
Desde a década de 80 com o processo de democratização do país vários movimentos sociais em defesa de direitos se mobilizaram para na nova constituição garantir os direitos dos grupos que representavam. O fruto disso é o ECA, o SUS, o SUAS, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a lei Maria da Penha, a recente lei do femicídio.
Outras lutas ainda continuam sendo travadas, apesar do Executivo já ter sinalizado através de programas e projetos a sensibilidade quanto ao tema: as reivindicações da comunidade LGBTT, a descriminalização das drogas, a opção pela ação terapêutica de redução de danos. O próprio judiciário já sinalizou pela descriminalização do porte de maconha para uso recreativo.
Por estarmos, em tese, num estado democrático, as leis precisam ser votadas nas casas legislativas, temas como os da PL 122, a descriminalização da maconha, precisam passar pelo debate nas casas legislativas.
Vejam, esses são debates para o bom funcionamento social, para o ordenamento da convivência social. E garantia de que conforme preconiza a Carta Universal de Direitos Humanos e a própria CF 1988, todos somos iguais perante a lei.
Portanto, não há que haver diferença entre cidadãos por credo, cor, gênero, etnia, orientação sexual. O direito e o dever devem ser igual para todos.
Assim, casar, adotar, não sofrer discriminação no mercado de trabalho, na rua, não sofrer agressão, não ser assassinado, não sofrer constrangimento em serviços públicos ou privados por sua orientação sexual é um direito social e civil que tem sido negado a um parcela da população.
Como todo movimento existe extremos, há grupos extremados entre os LGBTT e ideias das quais não compartilho como a teoria Queer. Mas, discordar disso, não me dá o direito de não compreender, entender, lutar e garantir que essa parcela da população tenha seus direitos respeitados como qualquer cidadão sem questionamento devido a sua orientação sexual.
O Estado não pode fazer distinção entre seus cidadãos. No dia em que o fizer tornou-se um Estado de exceção.
Quando o judiciário garantiu o aborto dos fetos anacéfalos eu era professora do Projovem trabalhador, debatemos sobre isso, muitos dos meus alunos eram evangélicos. Uma delas me disse então: "Mas, eu não abortaria meu filho, eu o teria e deixaria seguir o curso normal até ele morrer". "Tudo bem, eu repliquei, mas, eu por exemplo, mesmo sendo evangélica não sei teria condições emocionais de enfrentar isso....então gostaria de poder escolher entre ter ou não ter o bebe. É isso que devemos entender: o Estado deve garantir o direito de escolha conforme a consciência de cada mulher e não impor, por uma determinação religiosa (no caso a nossa) uma mulher arcar com uma gestação sofrida como esta".
Ela compreendeu por fim o que eu estava lhe dizendo.
Eu discordar da homossexualidade por questões religiosas não me dá direito de negar os direitos civis e sociais a eles. É uma contradição com o Evangelho!
Antes de qualquer pensador social foi o Evangelho que nos igualou como homens e mulheres diante do criador. Ler os Evangelhos é ver Jesus a todo momento mostrando em sua atitude para com aqueles que estavam ao seu redor que não havia distinção entre: criança, velho, doente, mulher, o povão, o rico, o romano, o estrangeiro...a todos os que o buscavam Ele se deixava achar.
A grande revolução do Evangelho no mundo romano, um mundo extremamente estratificado é que na comunidade de fé todos eram irmãos: o senhor, o escravo, o liberto, a mulher, o gladiador, o dono de terras, o senador romano...todo mundo era igual, isso foi ruindo os alicerces de uma sociedade ditatorial, estratificada, por lei e por religião.
Mas, essa parte eu vou contar numa outra parte. Por agora é bom a gente entender o que é o Estado e os direitos e deveres que DEVEM SER PARA TODOS SEM EXCLUSÃO DE NENHUM TIPO.
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